📜 Legalidade e privacidade

Disclaimer e Termos de Uso

Última atualização: 28/04/2026.

Solicitar exclusão da minha conta e dados
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Não somos site de apostas

O Pitaco Sniper é uma plataforma recreativa de palpites esportivos e ranking por pontuação. O sistema não intermedeia apostas, não recebe valores apostados, não paga prêmios em dinheiro e não deve ser usado para jogos de azar, apostas, rifas, sorteios pagos ou qualquer atividade que dependa de autorização legal específica.

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Uso responsável

Administradores de bolões e participantes são responsáveis pelas regras internas de seus grupos. É proibido usar a plataforma para fraude, abuso, coleta indevida de dados, conteúdo ofensivo, violação de direitos de terceiros ou atividades financeiras não autorizadas.

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Privacidade e LGPD

Tratamos dados pessoais apenas para criar contas, autenticar usuários, operar bolões, calcular rankings, proteger o sistema e cumprir obrigações legais. O usuário pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e informações sobre o tratamento de seus dados.

1. Aceite dos termos

Ao criar conta, entrar em um bolão ou usar o Pitaco Sniper, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com o Disclaimer e com as regras de privacidade. Se não concordar, deve interromper o uso da plataforma.

2. Natureza da plataforma

O Pitaco Sniper organiza palpites de placar em competições esportivas para fins de entretenimento, competição social e acompanhamento estatístico. A pontuação é calculada conforme regras configuradas no sistema, como placar exato e acerto de vencedor/empate.

A plataforma não garante resultados esportivos, não presta consultoria financeira, não recomenda apostas e não possui relação com operadores de apostas. Qualquer combinação externa envolvendo dinheiro, prêmio, pagamento ou promessa de ganho ocorre fora do sistema e sob responsabilidade exclusiva dos envolvidos.

3. Cadastro e conta

Para usar determinadas funcionalidades, o usuário deve informar dados verdadeiros, manter sua senha em sigilo e comunicar qualquer uso indevido de sua conta. O sistema pode suspender contas envolvidas em abuso, fraude, tentativa de invasão ou descumprimento destes termos.

O usuário declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização de responsável legal para utilizar a plataforma.

4. Bolões públicos e privados

Usuários cadastrados podem criar bolões públicos ou privados a partir de competições e jogos previamente sincronizados pelo administrador geral. O criador do bolão pode definir nome, descrição, limite de participantes, código de convite e regras complementares, desde que não contrariem estes termos ou a legislação aplicável.

5. Palpites, ranking e resultados

Palpites podem ser criados ou alterados apenas até o prazo configurado para cada bolão. Jogos cancelados ou invalidados pelo administrador podem deixar de contar para ranking. Resultados oficiais podem ser importados por API ou ajustados manualmente por administrador autorizado.

Embora busquemos consistência, podem ocorrer falhas de API, erros de cadastro, indisponibilidade, atraso de sincronização ou divergências em dados esportivos. O ranking deve ser interpretado dentro das regras do próprio sistema.

6. Dados pessoais tratados

Podemos tratar dados como nome, apelido, e-mail, senha protegida por hash, foto opcional, bolões criados, participações, palpites, pontuações, preferências de tema e registros técnicos necessários para segurança e funcionamento.

O token da API esportiva e dados de competições/jogos não são dados pessoais dos usuários da plataforma. Senhas não devem ser armazenadas em texto puro.

7. Finalidades e bases de tratamento

Os dados são usados para autenticação, execução das funcionalidades solicitadas, cálculo de rankings, prevenção a abuso, suporte, melhoria da plataforma e cumprimento de obrigações legais. Quando aplicável, o tratamento pode se apoiar em execução de contrato/serviço, legítimo interesse, consentimento e cumprimento de obrigação legal.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação de consentimento.

Solicitações devem ser encaminhadas ao administrador responsável pela plataforma. Antes de atender pedidos, poderemos solicitar informações para confirmar a identidade do solicitante.

9. Compartilhamento e terceiros

Não vendemos dados pessoais. Dados podem ser compartilhados com provedores técnicos essenciais, como hospedagem, banco de dados, e-mail, segurança, suporte ou exigência legal. A API football-data.org é usada para obter dados esportivos, não para enviar dados pessoais de usuários.

10. Cookies, sessão e armazenamento local

O sistema usa sessão para login e segurança, além de armazenamento local do navegador para preferências visuais, como tema escolhido. O usuário pode limpar esses dados no próprio navegador, ciente de que isso pode afetar a experiência.

11. Segurança e retenção

Adotamos medidas razoáveis para proteger dados pessoais, como hash de senha, controle de acesso e token CSRF em formulários. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Dados devem ser mantidos enquanto forem necessários para as finalidades descritas, exigências legais, auditoria, prevenção de fraude ou defesa de direitos.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página, com data de atualização.

13. Referências legais

Este texto considera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, e orientações públicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Links úteis: LGPD no Planalto e ANPD.